O que é alfândega e o que saber ao passar por ela

O que é alfândega e o que saber ao passar por ela

Uma das partes mais amadas de qualquer viagem é a hora de fazer compras! Trocar de celular, trazer alguns cosméticos e presentear os amigos e familiares. Você pode e deve aproveitar tudo isso, mas é muito importante entender o que é a alfândega, como funciona seu critério, limites e taxações, assim evita todo tipo de dor de cabeça, imprevistos e volta para casa tranquilo!

O que é a alfândega?

O controle aduaneiro ou alfandegário é o processo de fiscalização da importação e exportação de bens. Trata-se de um orgão governamental muito bem aparelhado, com regras específicas de cada país para analisar e regular o fluxo de mercadorias entre países. Dado o volume de trânsito em aeroportos internacionais, a presença dos agentes alfandegários nestes locais é intensa e muito bem estruturada.

Todo bem comprado fora do país está submetido à regras de controle, e assim funciona em todo o mundo. No caso dos aeroportos, é importante que a pessoa declare os itens que comprou fora ao voltar para seu país de origem.

O não cumprimento destas medidas pode implicar em alguns problemas indesejados, como taxações e multas pesadas.

Muitas pessoas acham que são espertas para burlar um dos órgãos governamentais mais bem estruturados, com funcionários de carreira e muito bem preparados. Não se engane, atendendo centenas de casos por dia, estes funcionários são especialistas, e o melhor que você pode fazer e entender seus critérios e regras para aproveitar melhor seu direito às isenções.

Como funciona a alfândega?

Dentro dos aeroportos internacionais, no ato do desembarque, sua companhia oferecerá um formulário para declarar bens, ou você mesmo pode retirar nos guichês da aduana.

Todos os itens comprados no exterior devem ser declarados no ato do desembarque no formulário oferecido.

Existe um limite de valor individual sobre o qual não incidirá imposto de importação, que é o valor de U$ 500,00. Cada pessoa tem o direito de declarar esse valor em compras no ato do desembarque.

O valor é individual e intransferível e tem o limite de 30 dias antes de se poder fazer outra declaração.

Certo. Agora vamos conversar sobre os pormenores de tudo isso:

Alfândega americana, o que posso levar?

Os Estados Unidos são o roteiro mais procurado para compras, especialmente compras em Orlando e Miami. Muitas empresas de roupas e eletrônicos possuem preços bastante atraentes e de muito valor agregado.

As regras que estamos discutindo valem apenas para a legislação brasileira, é importante observar as regras de cada país.

Falar sobre o limite de U$ 500,00 não é sobre uma restrição de compras, mas de isenção. Muitos bens possuem restrições, como obras de arte, animais e diversos outros. Mas o caso em questão são mercadorias comuns do dia a dia.

Você pode ultrapassar os U$ 500,00, acontece que isso implicará em uma taxação sobre tudo o que exceder o teto de isenção. E essa taxa é de metade do valor excedido.

Digamos que você trouxe um notebook de U$ 700,00; U$ 200,00 acima do limite. 50% sobre os 200 = U$ 100,00. Um pouco salgado, não? E ainda por cima, se for pego tentando passar algo sem declaração, terá de pagar uma multa que incide sobre 100% do valor excedente!

Você pode optar por declarar valores maiores e pagar sua taxação sem problemas, basta se encaminhar até fila de passageiros com itens a declarar e gerar uma espécie de DARF para pagar a taxação. Lembrando que este só pode ser pago em dinheiro ou débito.

Valores acima de U$ 10.000,00 entrarão em outra modalidade de declaração.

Bens de uso pessoal

Seus bens de uso pessoal não sofrerão taxação. E este é um dos principais recursos de quem quer renovar algumas coisas comprando no exterior.

Por exemplo: você compra um celular novinho em Miami, tira ele da caixa, coloca seus dados, chip. Indiferente do quão novo, ele é um bem de uso pessoal. O mesmo para um par de tênis novos, roupas, etc.

Os fiscais da alfândega são experientes e entendem estas situações. No fim, o bom senso é o melhor guia: se você voltar com dois celular, certamente será taxado, assim como voltar com pares iguais de roupas, etc.

Muitas pessoas costumam dividir entre as malas individuais o valor das compras, o que é possível, de forma que, outra vez, haja bom-senso: uma criança não teria comprado um notebook ou uma máquina de barbear, por exemplo.

O ideal para quem quer fazer compras é ir com as malas vazias e sem celular, caso queira comprar um novo, o mesmo para câmeras e afins.

Mas o limite não se refere apenas ao preço em dólares, você também possui limite de unidades de produtos.

Não é possível declarar mais de 3 produtos iguais, mesmo que não excedam o valor de isenção. Para produtos abaixo de U$ 10,00, o limite é de 20 unidades, com no máximo 10 unidades iguais.

Os Free-duty Shops

Deixamos o melhor para o final: além dos U$ 500,00 que pode declarar individualmente de compras no exterior, a área interna dos aeroportos internacionais possuem lojas onde há uma cota extra de isenção. Em 2020, a taxa foi regulada de U$ 500,00 para 1.000,00.

Isso quer dizer que, além dos U$ 500,00, você pode declarar mais U$ 1.000,00 comprados dentro destas áreas, que possuem um pouco de tudo!

Mas atenção, a regra de limites também vale aqui, para evitar contrabando:

  • 24 unidades de bebida alcoólica, não podendo haver mais de 12 unidades de cada;
  • 20 maços de cigarro, 250g de fumo ou 25 charutos;
  • 10 unidades de artigos cosméticos ou higiênicos
  • 3 brinquedos, relógios ou eletrônicos.

Voltando para casa

Agora que sabe como funciona a alfândega, certamente você comprará com mais segurança, aproveitando muito melhor a viagem.

Divida as as mercadorias entre as cotas de cada pessoa com bom-senso, responda todas as perguntas, não deixe de declarar bens comprados que não são de uso pessoal imediato.

Residentes com um ano ou mais podem declarar bens de trabalho e/ou estudo com isenções, para isso você deve se informar junto da Receita Federal, no 0800 702 1111 ou 146.

A Receita também disponibiliza um app para que você possa ir adiantando o pagamento dos impostos sobre os bens excedentes (o que não exime o comprador de cruzar pela fila de declaração de bens no desembarque), que dá muita comodidade!

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